Indexação - INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE, FINSOCIAL, OPERAÇÃO, MINÉRIO. DISTINÇÃO, HIPÓTESES, INCIDÊNCIA, IMPOSTO ÚNICO, CONSTITUIÇÃO ANTERIOR, FATURAMENTO. AUSÊNCIA, EXCLUSÃO, EXIGIBILIDADE, CONTRIBUIÇÕES. VALIDADE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, VIGÊNCIA, CONSTITUIÇÃO ATUAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, PESSOALIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, IGUALDADE TRIBUTÁRIA. FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, TOTALIDADE, SOCIEDADE. NECESSIDADE, PREVISÃO EXPRESSA, IMUNIDADE . CONFIGURAÇÃO, FATURAMENTO, ABRANGÊNCIA, PLURALIDADE, OPERAÇÕES, EMPRESAS. - DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, QUESTÃO NOVA, ALÍQUOTA, INOCORRÊNCIA, EXAME, ACÓRDÃO RECORRIDO. - CARACTERIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, MODALIDADE TRIBUTÁRIA AUTONOMIA, DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. DISTINÇÃO, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, IMPOSTOS. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECOLHIMENTO, (COFINS), OBSERVÂNCIA, MEDIDA PROVISÓRIA (MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA). - REFERÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OPERAÇÕES, (ICMS), (II), (IE), HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, DIVERSIDADE, FATURAMENTO. INCOMPATIBILIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. DUPLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO, BANCOS, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, FATURAMENTO. INEXISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO, CONSUMIDORES EXTERNOS (MIN. ILMAR GALVÃO). - IMPOSSIBILIDADE, CONFUSÃO, IMUNIDADE OBJETIVA, OPERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FATURAMENTO. OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, UNIVERSALIDADE, CUSTEIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL. UTILIZAÇÃO, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO, NORMA CONSTITUCIONAL (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE). - ATRIBUIÇÃO, VOCÁBULO, TRIBUTO, CORRESPONDÊNCIA, TAXA, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, REGRAS CONSTITUCIONAIS. ISENÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ENTIDADES BENEFICENTES (MIN. NÉRI DA SILVEIRA). - VOTO VENCIDO, MIN. MOREIRA ALVES: EXISTÊNCIA, LIMITAÇÃO OBJETIVA, PODER DE TRIBUTAR . AFASTAMENTO, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, CONCEITO, TRIBUTO, ABRANGÊNCIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. OCORRÊNCIA, IMPERFEIÇÕES TÉCNICAS, TEXTO CONSTITUCIONAL. CONFIGURAÇÃO, TRIBUTO, GÊNERO, DIVERSIDADE, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. UTILIZAÇÃO, INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA, FINALIDADE, IMUNIDADE, COMBATE, EXCESSO, ONERAÇÃO FISCAL. IMPORTÂNCIA, BENS, ECONOMIA, PAÍS. ABRANGÊNCIA TRIBUTOS, INCIDÊNCIA MEDIATA, OPERAÇÕES. OBSERVÂNCIA, SOMATÓRIO, PREÇOS, VENDA, INSUMOS, CARACTERIZAÇÃO, FATO GERADOR, RECEITA BRUTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INOCORRÊNCIA, QUEBRA, PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA CONTRIBUTIVA, EXCLUSIVIDADE, IMPOSTOS. AUSÊNCIA, OFENSA, TRATAMENTO ISONÔMICO . POSSIBILIDADE, COEXISTÊNCIA, IMUNIDADE SUBJETIVA, IMUNIDADE OBJETIVA. AFASTAMENTO PEREMPTÓRIO, DIVERSIDADE, ESPÉCIES, TRIBUTO. CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, GERAÇÃO, FATURAMENTO. Legislação LEG-FED CF ANO-1967 ART-00021 INC-00008 INC-00009 ART-00018 PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 ART-00145 PAR-00001 ART-00146 INC-00003 ART-00150 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 LET-D PAR-00006 PAR-00007 ART-00155 PAR-00003 ART-00165 PAR-00005 INC-00001 INC-00003 ART-00194 ART-00195 PAR-00007 ART-00195 INC-00001 LET-B REDAÇÃO DADA PELA EMC-20/1998 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000008 ANO-1977 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000003 ANO-1993 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00020 ART-00024 ART-00074 INC-00004 INC-00005 ART-00111 INC-00002 ART-00175 INC-00001 ART-00217 INC-00005 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LCP-000070 ANO-1991 ART-00001 ART-00002 ART-00007 ART-00011 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 ART-00013 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED DEL-001940 ANO-1982 ART-00001 PAR-00001 DECRETO-LEI Observação Votação: por maioria, vencidos os Ministros Moreira Alves, Marco Aurélio e Sydney Sanches. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: ADC 1, ADI 447 (RTJ 145/15), RE 99720, RE 103778 (RTJ 116/1138), RE 109484 (RTJ 127/1067), RE 116492 (RTJ 127/729), RE 138284 (RTJ 143/313), RE 141715, RE 144971 (RTJ 162/1075), RE 146733 (RTJ 143/684), RE 148331, RE 148754 (RTJ 150/888), RE 150755 (RTJ 149/259), RE 170717, RE 226434, RE 227098, RE 230303. Obs.: - O RE-205355-AgR foi objeto dos RE-AgR-ED rejeitados em 19/03/2003. Número de páginas: (82). Análise:(FLO). Revisão:(AAF). Inclusão: 01/04/03, (SVF). Alteração: 25/02/2009, NRT. Doutrina OBRA: UMA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DAS FINANÇAS AUTOR: ALIOMAR BALEEIRO EDIÇÃO: 13 PÁGINA: 283 EDITORA: FORENSE OBRA: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AUTOR: ALIOMAR BALEEIRO - CRÍTICA DA PROF. MISABEL DERSI EDIÇÃO: 11 PÁGINA: 530 EDITORA: FORENSE OBRA: DIREITO TRIBUTÁRIO AUTOR: PAULO DE BARROS CARVALHO PÁGINA: 118 ANO: 1998 EDITORA: SARAIVA