STF RE 20548 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO REAJUSTAMENTO DA PECUARIA NÃO SE ATENDEM AS CLAUSULAS CONTRATUAIS
DE FISCALIZAÇÃO DE REBANHO E DE JUROS CAPITALIZADOS.
Ementa
NO REAJUSTAMENTO DA PECUARIA NÃO SE ATENDEM AS CLAUSULAS CONTRATUAIS
DE FISCALIZAÇÃO DE REBANHO E DE JUROS CAPITALIZADOS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, verificando-se unanimidade no julgamento da preliminar e do mérito.
Data do Julgamento
:
01/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13385 EMENT VOL-00110-02 PP-00508 ADJ 12-01-1953 PP-00081
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDOS: A UNIÃO FEDERAL E SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA
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