STF RE 20561 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA, NO CASO DO INCISO XIV DO ART. 298 DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL. VARIO SENTIDO DA EXPRESSAO "CONTA CORRENTE".
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA, NO CASO DO INCISO XIV DO ART. 298 DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL. VARIO SENTIDO DA EXPRESSAO "CONTA CORRENTE".Decisão
Não se conheceu, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1952 PP-14356 EMENT VOL-00113-01 PP-00331 ADJ 13-12-1954 PP-04361
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOLEMAR RIBEIRO BOTELHO
RECORRIDA: A EMPRESA CONSTRUTORA UNIVERSAL
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