STF RE 20580 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS; A DECISÃO QUE TEVE POR
BOAS AS APRESENTADAS, APRECIOU PROVAS, NÃO DANDO, ASSIM, INGRESSO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS; A DECISÃO QUE TEVE POR
BOAS AS APRESENTADAS, APRECIOU PROVAS, NÃO DANDO, ASSIM, INGRESSO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram, em julgamento preliminar tomado contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
23/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1953 PP-08589 EMENT VOL-00135-01 PP-00269 ADJ 31-08-1953 PP-02492
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSEFINA FERRO, POR SEUS FILHOS MENORES, MARIOM WALTER, ODILA E DOTIVA MORANDI
RECORRIDO: ARIOVALDO BARROS CAMARGO
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