STF RE 20583 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ESTA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA, EM
QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, POIS UMA E OUTRA A ATINGIRIAM
DIRETAMENTE.
Ementa
A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ESTA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA, EM
QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, POIS UMA E OUTRA A ATINGIRIAM
DIRETAMENTE.Decisão
Conheceram, unânimemente, negando-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1952 PP-14653 EMENT VOL-00114-01 PP-00171 ADJ 26-01-1953 PP-00291
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA: GABRIELA FURTADO DE ARAUJO
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