STF RE 20591 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ART. 895, II, DO COD. DE PROC. CIVIL; PARA O EFEITO DA PRESUNÇÃO DA
FRAUDE BILATERAL, E NECESSARIO QUE SE DEMONSTRE A CIENCIA CERTA OU
PRESUMIVEL DO COMPRADOR QUANTO A PENDÊNCIA DA DEMANDA E A
INSOLVENCIA DO VENDEDOR, CONSEQUENTE A ALIENAÇÃO.
Ementa
ART. 895, II, DO COD. DE PROC. CIVIL; PARA O EFEITO DA PRESUNÇÃO DA
FRAUDE BILATERAL, E NECESSARIO QUE SE DEMONSTRE A CIENCIA CERTA OU
PRESUMIVEL DO COMPRADOR QUANTO A PENDÊNCIA DA DEMANDA E A
INSOLVENCIA DO VENDEDOR, CONSEQUENTE A ALIENAÇÃO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1952 PP-12690 EMENT VOL-00108-01 PP-00265
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE MELHEM
RECORRIDO: ABBOS KASSEM BEJAIJE
Mostrar discussão