STF RE 20596 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A SENTENÇA. ART. 839 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARRECADAÇÃO
DE BENS. VACANCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
EMBARGOS A SENTENÇA. ART. 839 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARRECADAÇÃO
DE BENS. VACANCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
31/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03720 EMENT VOL-00163-02 PP-00485 ADJ 23-08-1954 PP-02703
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMILIA CANDIDA DE JESUS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL