STF RE 20607 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO, QUEM, LEVANTANDO GRANDE CONSTRUÇÃO,
SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, PROVOCA RUINA DE EDIFICIO VIZINHO.
Ementa
FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO, QUEM, LEVANTANDO GRANDE CONSTRUÇÃO,
SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, PROVOCA RUINA DE EDIFICIO VIZINHO.Decisão
Conheceram do primeiro recurso unanimemente e contra o voto do Presidente negaram-lhe provimento. Não conheceram do segundo recurso, contra o voto, em parte do Sr. Minsitro Relatôr, não conheceram do terceiro e ultimo recurso, divergindo o Sr. Ministro
Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-02 PP-00374 ADJ 07-06-1954 PP-01806
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º CIA. BRASILEIRA RHOCIACETA FABRICA DE RAYON
2º SEVERO & VILARES S.A.
3º COMPANHIA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES
RECORRIDA: LEONOR DE SOUZA QUEIROZ
Mostrar discussão