STF RE 20620 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AVAIS EM BRANCO, AINDA QUANDO SUPERPOSTOS, SÃO SIMULTANEOS E NÃO
SUCESSIVOS.
Ementa
AVAIS EM BRANCO, AINDA QUANDO SUPERPOSTOS, SÃO SIMULTANEOS E NÃO
SUCESSIVOS.Decisão
Por unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
23/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01115 EMENT VOL-00162-02 PP-00449 ADJ 09-08-1954 PP-02464
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO CORREA DA SILVA
RECORRIDO: ARQUIMEDES DA COSTA LESSA
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