STF RE 20626 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE IDONEA A ACARRETAR NULIDADE PROCESSUAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE IDONEA A ACARRETAR NULIDADE PROCESSUAL.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00346
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HERMELINDA DE LOYOLA
RECORRIDO: LABORATÓRIOS RAUL LEITE S.A.
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