STF RE 20649 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONVERSAO DE AÇÃO EXECUTIVA EM AÇÃO ORDINARIA, CONCEDIDO PRAZO A RE,
PARA CONTESTAR. SOLUÇÃO QUE SE AJUSTA AO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE
E NENHUM PREJUIZO TRAZ A DEFESA.
Ementa
CONVERSAO DE AÇÃO EXECUTIVA EM AÇÃO ORDINARIA, CONCEDIDO PRAZO A RE,
PARA CONTESTAR. SOLUÇÃO QUE SE AJUSTA AO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE
E NENHUM PREJUIZO TRAZ A DEFESA.Decisão
Deixaram de conhecer, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
22/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1953 PP-06908 EMENT VOL-00130-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: FOOTE MINERIOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
RECORRIDO: VICENTE DE ARAUJO TORRES
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