STF RE 20659 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AVIVENTAÇÃO DE RUMOS. APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
AVIVENTAÇÃO DE RUMOS. APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Unânimemente, deixaram de tomar conhecimento.
Data do Julgamento
:
16/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13931 EMENT VOL-00151-02 PP-00506 ADJ 14-01-1957 PP-00133
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSCAR SOARES DE SOUZA LIMA
RECORRIDO: FELICIO RUFINO DA SILVA
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