STF RE 20715 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERIFICADO O ENGANO QUE MOTIVOU A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO
PROCESSO, COM OFENSA DA LEI EXPRESSA E DO DIREITO DA PARTE,
REFORMA-SE A DECISÃO PARA QUE SEJA FEITO E JULGAMENTO DE MÉRITO.
Ementa
VERIFICADO O ENGANO QUE MOTIVOU A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO
PROCESSO, COM OFENSA DA LEI EXPRESSA E DO DIREITO DA PARTE,
REFORMA-SE A DECISÃO PARA QUE SEJA FEITO E JULGAMENTO DE MÉRITO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento para os fins do voto do Relator. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1952 PP-11056 EMENT VOL-00103-02 PP-00654 ADJ 10-11-1952 PP-05066
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL CESARIO BARROS E SUA MULHER
RECORRIDOS: ANTONIO ROBESPIERRE VIANA E OUTROS
Mostrar discussão