STF RE 20716 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS SEGURADOS NÃO PROCEDERAM COM FRAUDE, NEM O RISCO CONSISTIU EM
ATOS ILICITOS DELES. A PROVA DO SINISTRO FOI SUPRIDA PELA
JUSTIFICAÇÃO, VISTO QUE NÃO SE PODE FORMAR A BORDO O PROTESTO.
Ementa
OS SEGURADOS NÃO PROCEDERAM COM FRAUDE, NEM O RISCO CONSISTIU EM
ATOS ILICITOS DELES. A PROVA DO SINISTRO FOI SUPRIDA PELA
JUSTIFICAÇÃO, VISTO QUE NÃO SE PODE FORMAR A BORDO O PROTESTO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso. Foi vencido o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não votando, por ausente, com motivo justificado, o Sr. Ministro Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
02/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-02 PP-00396 ADJ 07-06-1954 PP-01811
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE SEGUROS IMPERIAL
RECORRIDO: J. RUFINO & CIA.
Mostrar discussão