STF RE 20717 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INOCORRENTE VIOLAÇÃO A LEI OU DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA, NO
ACÓRDÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INOCORRENTE VIOLAÇÃO A LEI OU DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA, NO
ACÓRDÃO.Decisão
Não conheceram do recurso, vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
05/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01196 EMENT VOL-00119-02 PP-00519
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPOLIO DE ALVARO MACEDO GUIMARÃES
RECORRIDO: PAULO ORNELAS CARVALHO DE BARROS
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