STF RE 20788 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NA PRATICA, SÃO IMPRECISOS OS CONTORNOS DAS FIGURAS JURIDICAS:
FIDEICOMISSO, USUFRUTO E PROIBIÇÃO DE ALIENAR, POSTO QUE, EM TEORIA,
NÃO SE CONFUNDAM. NO USUFRUTO, OCORREM DUAS LIBERALIDADES
SIMULTANEAS: UMA EM FAVOR DO USUFRUTUARIO E OUTRA DE QUEM FICAR COM
A NUA PROPRIEDADE. NO FIDEICOMISSO, HÁ TAMBÉM DUAS LIBERALIDADES,
EMBORA SUCESSIVAS: A DO FIDUCIARIO E A DO FIDEICOMISSARIO. AMBAS
ESSAS PESSOAS, COMO NO USUFRUTO, SÃO VISADAS PELO TESTADOR OU
DOADOR. NA DOAÇÃO CLAUSULADA, SÓ SE ATENDE AO BENEFÍCIO DE UMA
PESSOA. E' APENAS O DONATARIO, QUE O DOADOR PROCURA PROTEGER,
ASSEGURANDO-LHE A POSSE E A PROPRIEDADE DOS BENS POR TODA A VIDA. A
FORMULA "POR SUA MORTE PASSARAO OS BENS A SEUS HERDEIROS", SEM SE
INDICAREM QUAIS SEJAM, SEM SE ESPECIFICAREM SE LEGITIMOS OU
TESTAMENTARIOS, E VAGA E INEXPRESSIVA. NÃO REVELA DESEJO DE AMPARAR
OS HERDEIROS, MAS APENAS O DE CONSERVAR OS BENS NO PATRIMÔNIO DO
DONATARIO, ENQUANTO VIVO FOR. E' COMO SE O DOADOR DISSESSE: POR SUA
MORTE, PROCEDER-SE-A NA FORMA DO PRESCRITO EM LEI.
Ementa
NA PRATICA, SÃO IMPRECISOS OS CONTORNOS DAS FIGURAS JURIDICAS:
FIDEICOMISSO, USUFRUTO E PROIBIÇÃO DE ALIENAR, POSTO QUE, EM TEORIA,
NÃO SE CONFUNDAM. NO USUFRUTO, OCORREM DUAS LIBERALIDADES
SIMULTANEAS: UMA EM FAVOR DO USUFRUTUARIO E OUTRA DE QUEM FICAR COM
A NUA PROPRIEDADE. NO FIDEICOMISSO, HÁ TAMBÉM DUAS LIBERALIDADES,
EMBORA SUCESSIVAS: A DO FIDUCIARIO E A DO FIDEICOMISSARIO. AMBAS
ESSAS PESSOAS, COMO NO USUFRUTO, SÃO VISADAS PELO TESTADOR OU
DOADOR. NA DOAÇÃO CLAUSULADA, SÓ SE ATENDE AO BENEFÍCIO DE UMA
PESSOA. E' APENAS O DONATARIO, QUE O DOADOR PROCURA PROTEGER,
ASSEGURANDO-LHE A POSSE E A PROPRIEDADE DOS BENS POR TODA A VIDA. A
FORMULA "POR SUA MORTE PASSARAO OS BENS A SEUS HERDEIROS", SEM SE
INDICAREM QUAIS SEJAM, SEM SE ESPECIFICAREM SE LEGITIMOS OU
TESTAMENTARIOS, E VAGA E INEXPRESSIVA. NÃO REVELA DESEJO DE AMPARAR
OS HERDEIROS, MAS APENAS O DE CONSERVAR OS BENS NO PATRIMÔNIO DO
DONATARIO, ENQUANTO VIVO FOR. E' COMO SE O DOADOR DISSESSE: POR SUA
MORTE, PROCEDER-SE-A NA FORMA DO PRESCRITO EM LEI.Decisão
Unânimemente, deixou-se de tomar conhecimento.
Data do Julgamento
:
07/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1952 PP-14825 EMENT VOL-00115-02 PP-00465 ADJ 26-01-1953 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: MAX BECHER E SUA MULHER
RECORRIDO: PAULO BECKER S.A. - AGRICOLA E INDUSTRIAL
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