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Jurisprudência


STF RE 20788 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
NA PRATICA, SÃO IMPRECISOS OS CONTORNOS DAS FIGURAS JURIDICAS: FIDEICOMISSO, USUFRUTO E PROIBIÇÃO DE ALIENAR, POSTO QUE, EM TEORIA, NÃO SE CONFUNDAM. NO USUFRUTO, OCORREM DUAS LIBERALIDADES SIMULTANEAS: UMA EM FAVOR DO USUFRUTUARIO E OUTRA DE QUEM FICAR COM A NUA PROPRIEDADE. NO FIDEICOMISSO, HÁ TAMBÉM DUAS LIBERALIDADES, EMBORA SUCESSIVAS: A DO FIDUCIARIO E A DO FIDEICOMISSARIO. AMBAS ESSAS PESSOAS, COMO NO USUFRUTO, SÃO VISADAS PELO TESTADOR OU DOADOR. NA DOAÇÃO CLAUSULADA, SÓ SE ATENDE AO BENEFÍCIO DE UMA PESSOA. E' APENAS O DONATARIO, QUE O DOADOR PROCURA PROTEGER, ASSEGURANDO-LHE A POSSE E A PROPRIEDADE DOS BENS POR TODA A VIDA. A FORMULA "POR SUA MORTE PASSARAO OS BENS A SEUS HERDEIROS", SEM SE INDICAREM QUAIS SEJAM, SEM SE ESPECIFICAREM SE LEGITIMOS OU TESTAMENTARIOS, E VAGA E INEXPRESSIVA. NÃO REVELA DESEJO DE AMPARAR OS HERDEIROS, MAS APENAS O DE CONSERVAR OS BENS NO PATRIMÔNIO DO DONATARIO, ENQUANTO VIVO FOR. E' COMO SE O DOADOR DISSESSE: POR SUA MORTE, PROCEDER-SE-A NA FORMA DO PRESCRITO EM LEI.
Decisão
Unânimemente, deixou-se de tomar conhecimento.

Data do Julgamento : 07/08/1952
Data da Publicação : DJ 31-12-1952 PP-14825 EMENT VOL-00115-02 PP-00465 ADJ 26-01-1953 PP-00290
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTES: MAX BECHER E SUA MULHER RECORRIDO: PAULO BECKER S.A. - AGRICOLA E INDUSTRIAL
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