STF RE 208098 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a falta de prequestionamento da matéria constitucional.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a falta de prequestionamento da matéria constitucional.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 22.09.98.
Data do Julgamento
:
22/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 24-11-2000 PP-00100 EMENT VOL-02013-03 PP-00563
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDO. : PGE- PR - CÉSAR AUGUSTO BINDER
AGDO. : DOROTHEA FRAUCKE WIECZOEK
ADVDOS.: JOSÉ ADEMIR ALVES E OUTRO
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: AI 120177 AgR; AI 133770 AgR (RTJ 151/935).
Número de páginas: (06).
Análise:(CRP). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 12/02/01, (MLR).
Alteração: 02/05/03, (MLR).
Alteração: 22/11/2017, PDR.
Observação
:
RE 239328 AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 04-10-2002 PP-00113 EMENT VOL-02085-03 PP-00545
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