STF RE 20816 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO QUE SE FUNDA, PARA IMPEDIR A PRETENSAO DA PARTE, EM FALTA DE
PROVAS - NÃO CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DA FALÊNCIA.
Ementa
DECISÃO QUE SE FUNDA, PARA IMPEDIR A PRETENSAO DA PARTE, EM FALTA DE
PROVAS - NÃO CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DA FALÊNCIA.Decisão
Não conheceram dos recursos, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09023 EMENT VOL-00179-02 PP-00534 ADJ 01-08-1955 PP-02574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) MASSA FALIDA DE LUIZ ZEQUINÃO
2º) OLIMPIA ZEQUINÃO
RECORRIDOS: MARCOS MORO & CIA.
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