STF RE 20823 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DEMARCATORIA, CUMULADA COM A DE REIVINDICAÇÃO POSSESSORIA.
VERBA TESTAMENTARIA. EVICÇÃO DE DIREITO. DECISÃO PROFERIDA EM
CONSONANCIA COM OS PRINCÍPIOS E A PROVA EMERGENTE DOS AUTOS.
Ementa
AÇÃO DEMARCATORIA, CUMULADA COM A DE REIVINDICAÇÃO POSSESSORIA.
VERBA TESTAMENTARIA. EVICÇÃO DE DIREITO. DECISÃO PROFERIDA EM
CONSONANCIA COM OS PRINCÍPIOS E A PROVA EMERGENTE DOS AUTOS.Decisão
Não toamram conhecimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
13/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1952 PP-14653 EMENT VOL-00114-01 PP-00199 ADJ 26-01-1953 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDA: MARIA DOMINGUES DE CAMPOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/08/2016, MCV.
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