STF RE 208530 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: 1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade.
Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão
mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a
agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão
fundada em jurisprudência assente na Corte.
Ementa
1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade.
Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão
mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a
agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão
fundada em jurisprudência assente na Corte.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 09.10.2007.
Data do Julgamento
:
09/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-131 DIVULG 25-10-2007 PUBLIC 26-10-2007 DJ 26-10-2007 PP-00092 EMENT VOL-02295-05 PP-00970
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES
ADV.(A/S): MARCUS VINICIUS CORDEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): ESPOLIO DE JOÃO DE MESQUITA LARA
ADV.(A/S): MARCELO MULLER LOBATO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00040 PAR-00004 PAR-00008
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001741 ANO-1952
LEI ORDINÁRIA
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
LEG-FED LEI-005662 ANO-1971
LEI ORDINÁRIA
LEG-FED RES-000112 ANO-1963
RESOLUÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES
LEG-FED RES-000148 ANO-1964
RESOLUÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES
LEG-FED RES-000396 ANO-1971
RESOLUÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES
LEG-FED RES-000397 ANO-1971
RESOLUÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES
LEG-FED RES-000460 ANO-1974
RESOLUÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
Observação
:
- Acórdão citado: AI 185106 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 30/10/2007, CRE.
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