STF RE 208624 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
não atacarem,
suas razões, os fundamentos do despacho agravado.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por
não atacarem,
suas razões, os fundamentos do despacho agravado.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00051 EMENT VOL-02051-03 PP-00589
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE ALAGOAS
ADVDO. : PGE - AL - ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS
AGDO. : JORGE JURUATAN ROCHA SANTOS
ADVDO. : ISNAR CERQUEIRA CALVALCANTE
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