STF RE 208891 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : Agravo regimental a que se nega provimento, eis que a
pretendida isonomia encontra obstáculo na Súmula 339, além de o
acórdão
recorrido ter reconhecido a desigualdade real entre os cargos em
debate. Precedente: RE nº 192.659, 1ª Turma.
Ementa
EMENTA : Agravo regimental a que se nega provimento, eis que a
pretendida isonomia encontra obstáculo na Súmula 339, além de o
acórdão
recorrido ter reconhecido a desigualdade real entre os cargos em
debate. Precedente: RE nº 192.659, 1ª Turma.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 30.05.2000
Data do Julgamento
:
30/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2000 PP-00020 EMENT VOL-01998-05 PP-00943
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : SIDNEI PRÓSPERO
ADVDOS.: ANTÔNIO OCTÁVIO DE ABREU E OUTROS
AGDO. : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVDO. : THALHES BALEEIRO TEIXEIRO
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