STF RE 20897 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CULPA DO PREPOSTO IMPLICA A DO PREPONENTE. ART. 1.523 DO CÓDIGO
CIVIL. SOMENTE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTARIA A DO PREPOSTO E
PREPONENTE. DIVERGENCIA QUE AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A
TESE DO ACORDÃO COINCIDE COM A JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
A CULPA DO PREPOSTO IMPLICA A DO PREPONENTE. ART. 1.523 DO CÓDIGO
CIVIL. SOMENTE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTARIA A DO PREPOSTO E
PREPONENTE. DIVERGENCIA QUE AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A
TESE DO ACORDÃO COINCIDE COM A JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
05/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00369 ADJ 21-03-1955 PP-01190
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CLEMENTE DE ALMEIDA
RECORRIDO: DANTI ZACONI
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