STF RE 20907 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA, PROFERIDA EM ÚLTIMA
INSTÂNCIA, O RECURSO CABIVEL E O ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 101,
II, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E SEU PRAZO E DE CINCO DIAS.
Ementa
DA DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA, PROFERIDA EM ÚLTIMA
INSTÂNCIA, O RECURSO CABIVEL E O ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 101,
II, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E SEU PRAZO E DE CINCO DIAS.Decisão
Não tomaram conhecimento, por acôrdo e votos.
Data do Julgamento
:
11/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00234 EMENT VOL-00116-01 PP-00254 ADJ 09-02-1953 PP-00473
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO DE SOUZA GAMA
RECORRIDO: DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª. VARA DA CAPITAL
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