STF RE 20952 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE (LETRAS A E D) QUANDO A
DECISÃO RECORRIDA, ACOMODANDO TEXTOS DE LEI Á PROVA, DEU-LHES
APROPRIADA INTERPRETAÇÃO PARA SOLUCIONAR A ESPECIALISSIMA SITUAÇÃO
COM QUE SE DEFRONTOU.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE (LETRAS A E D) QUANDO A
DECISÃO RECORRIDA, ACOMODANDO TEXTOS DE LEI Á PROVA, DEU-LHES
APROPRIADA INTERPRETAÇÃO PARA SOLUCIONAR A ESPECIALISSIMA SITUAÇÃO
COM QUE SE DEFRONTOU.Decisão
Não conheceram do recurso, foi vencido o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
31/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1953 PP-10911 EMENT VOL-00142-02 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OFICINA MARQUES DIAS
RECORRIDA: CLARINDA PEIXOTO GOMES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 19/07/2016, MNS.
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