STF RE 20966 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO A QUE FALTAM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INTERESSE MORAL E
ECONOMICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA ESTRANHA AO ÂMBITO DO APELO
ESPECIFICO.
Ementa
RECURSO A QUE FALTAM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INTERESSE MORAL E
ECONOMICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA ESTRANHA AO ÂMBITO DO APELO
ESPECIFICO.Decisão
Unânimemente, deixou-se de conhecer.
Data do Julgamento
:
18/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1952 PP-13695 EMENT VOL-00111-01 PP-00479
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA ESTACIA PINHEIRO E OUTROS
RECORRIDOS: BENTO FERREIRA DOS SANTOS E SUA MULHER
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