STF RE 20981 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. COISA JULGADA. QUESTÃO DE FUNDO. LOCAÇÃO DE
SERVIÇO. EMPREITADA: PROVA DO CONTRATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO
AO TEXTO DO ART. 141 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. COISA JULGADA. QUESTÃO DE FUNDO. LOCAÇÃO DE
SERVIÇO. EMPREITADA: PROVA DO CONTRATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO
AO TEXTO DO ART. 141 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Deixaram de conhecer, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
18/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1953 PP-04660 EMENT VOL-00123-01 PP-00131 ADJ 25-05-1953 PP-01430
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO BASSIT
RECORRIDO: VIRGILIO EDUARDO DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/08/2016, RRI.
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