STF RE 20987 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): NÃO OCORRENDO VIOLAÇÃO A LEI, DELE
NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): NÃO OCORRENDO VIOLAÇÃO A LEI, DELE
NÃO SE CONHECE.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, divergiu o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-02 PP-00514
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FELIPE DIAS DA SILVA
RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA
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