STF RE 209950 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Estando o acórdão embargado devidamente
fundamentado, rejeitam-se
os presentes declaratórios, ante seu manifesto caráter infringente.
Ementa
Estando o acórdão embargado devidamente
fundamentado, rejeitam-se
os presentes declaratórios, ante seu manifesto caráter infringente.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 03.09.2002.
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00116 EMENT VOL-02085-03 PP-00486
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : LUIZ OTAVIANO DE PAULA FILHO E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
EMBDO. : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ADVDOS. : LUIZ GOMES PALHA E OUTROS
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