STF RE 21004 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. INFRAÇÃO CONTRATUAL QUANTO AO MODO DE REALIZAR AS
SUBLOCAÇÕES PARCIAIS. RESCISAO DO CONTRATO.
QUESTÃO DE FATO. AFASTADA A OFENSA A LETRA DA LEI FEDERAL E O
DISSIDIO DE JULGADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
LOCAÇÃO. INFRAÇÃO CONTRATUAL QUANTO AO MODO DE REALIZAR AS
SUBLOCAÇÕES PARCIAIS. RESCISAO DO CONTRATO.
QUESTÃO DE FATO. AFASTADA A OFENSA A LETRA DA LEI FEDERAL E O
DISSIDIO DE JULGADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Por unanimidade, deixou-se de conhecer.
Data do Julgamento
:
18/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1952 PP-14825 EMENT VOL-00115-02 PP-00499 ADJ 26-01-1953 PP-00293
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: BENEDITA DA SILVA E OUTROS
RECORRIDO: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
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