STF RE 21030 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Desapropriação feita pelo Poder Público. Direito do
expropriado de promover a retrocessão ou preempção legal e mesmo a
preempção convencional. Conhecimento de recurso. Apreciação de
provas.
Ementa
Desapropriação feita pelo Poder Público. Direito do
expropriado de promover a retrocessão ou preempção legal e mesmo a
preempção convencional. Conhecimento de recurso. Apreciação de
provas.Decisão
Indexação
AD0484, DESAPROPRIAÇÃO, retrocessão
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01150
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
ART-00035
REFERE-SE AOS ERE-21030.
LEG-FED DEC-001021 ANO-1903
ART-00002 PAR-00004
REFERE-SE AOS ERE-21030.
LEG-FED DEC-004956 ANO-1903
ART-00014
REFERE-SE AOS ERE-21030.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
VEJA RE-18711.
Número de páginas: 09.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 27.04.94, (NT).
Alteração: 27/07/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 21030 EI
ANO-1956 UF-SP TURMA-TP Min. RIBEIRO DA COSTA
DJ 27-12-1956 PP-15918 EMENT VOL-00285-01 PP-00161
Data do Julgamento
:
28/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1953 PP-07915 EMENT VOL-00133-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERTRUDES SCHAUMANN HEYCK E OUTROS
RECORRIDO: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
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