STF RE 21037 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. DISSIDIO DE JULGADOS DA
INSTÂNCIA TRABALHISTA. APLICAÇÃO DO ART.896 DA CONSOLIDAÇÃO. AGENTE
DE SEGURO. TRABALHO POR CONTA PROPRIA. CARACTERIZAÇÃO DA PROVA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
CONTRATO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. DISSIDIO DE JULGADOS DA
INSTÂNCIA TRABALHISTA. APLICAÇÃO DO ART.896 DA CONSOLIDAÇÃO. AGENTE
DE SEGURO. TRABALHO POR CONTA PROPRIA. CARACTERIZAÇÃO DA PROVA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Por votação unânime, não se tomou conhecimento.
Data do Julgamento
:
18/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1953 PP-04931 EMENT VOL-00124-01 PP-00362 ADJ 08-06-1953 PP-01569
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM CORTEZ
RECORRIDA: CIA. SEGURADORA BRASILEIRA
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