STF RE 21050 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ATENTADO PODE OCORRER NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O EXEQUENTE CAUSOU
LESÃO, INOVANDO, CONTRA DIREITO, O ESTADO DE FATO ANTERIOR.
Ementa
O ATENTADO PODE OCORRER NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O EXEQUENTE CAUSOU
LESÃO, INOVANDO, CONTRA DIREITO, O ESTADO DE FATO ANTERIOR.Decisão
Preliminarmente, deixaram de conhecer do recurso. Divergiu o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09254 EMENT VOL-00137-02 PP-00454 ADJ 10-10-1955 PP-03616
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: J.R.AZEVEDO
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