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Jurisprudência


STF RE 21056 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
QUEM EXERCE A POSSE NOMINE ALIENO NÃO PODE PRETENDER PROTEÇÃO CONTRA A POSSE DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL.
Decisão
À unanimidade de votos, deixou-se de conhecer do recurso.

Data do Julgamento : 11/09/1952
Data da Publicação : DJ 29-01-1953 PP-01196 EMENT VOL-00119-02 PP-00576 ADJ 20-04-1953 PP-01197
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTES: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS SILVA E S/M RECORRIDOS: AQUIKES GERMINIONI E S/M
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