STF RE 21058 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PREJUIZO AO DIREITO DE
PROPRIEDADE. PROVA INEFICIENTE. DESACOLHIDO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PREJUIZO AO DIREITO DE
PROPRIEDADE. PROVA INEFICIENTE. DESACOLHIDO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
21/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1953 PP-06267 EMENT VOL-00128-01 PP-00249 ADJ 13-07-1953 PP-01929
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANDRAUS GASSANI & CIA.
RECORRIDO: HELVIO CARDOSO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 21.
Alteração: 01/08/2016, BSB.
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