STF RE 21066 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO; CONDENAÇÃO DA COMPANHIA SEGURADORA. NENHUM
FUNDAMENTO TEM AS ASSERTIVAS DA RECORRENTE.
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO ENSEJA O APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO; CONDENAÇÃO DA COMPANHIA SEGURADORA. NENHUM
FUNDAMENTO TEM AS ASSERTIVAS DA RECORRENTE.
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO ENSEJA O APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
21/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12357 EMENT VOL-00107-01 PP-00414 ADJ 04-10-1954 PP-03397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FORTALEZA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
RECORRIDO: JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS
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