STF RE 21093 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NEGANDO QUE OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES PUDESSEM SER PROVADOS,
CINCO ANOS DEPOIS, PELOS ASSENTOS CONSTANTES DOS LIVROS COMERCIAIS, O
ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO RECUSOU A FÉ QUE LHES ATRIBUEM AS DISPOSIÇÕES
DO COD. COM., ART. 23 E 25.
Ementa
NEGANDO QUE OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES PUDESSEM SER PROVADOS,
CINCO ANOS DEPOIS, PELOS ASSENTOS CONSTANTES DOS LIVROS COMERCIAIS, O
ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO RECUSOU A FÉ QUE LHES ATRIBUEM AS DISPOSIÇÕES
DO COD. COM., ART. 23 E 25.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso. Votação unanime.
Data do Julgamento
:
26/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05943 EMENT VOL-00170-02 PP-00532 ADJ 10-01-1955 PP-00049
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: JACOBI & VIA E OUTRO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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