STF RE 21096 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. REPARAÇÕES URGENTES. QUESTÃO DE FATO. ARTIGOS 524 E 572 DO
CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE TEXTO DE LEI,
DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
LOCAÇÃO. REPARAÇÕES URGENTES. QUESTÃO DE FATO. ARTIGOS 524 E 572 DO
CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE TEXTO DE LEI,
DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Deixaram, á unanimidade, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
28/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1953 PP-10911 EMENT VOL-00142-02 PP-00321 ADJ 02-01-1956 PP-00011
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. ARMANDO AGUINAGA
RECORRIDOS: OTTO BANDUACK E OUTROS
Mostrar discussão