STF RE 211390 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2.
Imunidade tributária. Art. 150, VI, "c", da CF. IOF e IRF. 3.
Entidade de assistência social. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2.
Imunidade tributária. Art. 150, VI, "c", da CF. IOF e IRF. 3.
Entidade de assistência social. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício
Corrêa. 2ª. Turma, 13.08.2002.
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00104 EMENT VOL-02081-02 PP-00276
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDOS. : PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES E OUTRO
AGDO. : INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : INDIO BRASIL RIBEIRO MACHADO E OUTRO
Mostrar discussão