STF RE 21141 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO CONSEQUENTE A RETOMADA. CRITÉRIOS E DIRETIVAS NO PLANO
JURISPRUDENCIAL. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO E DEVIDA
A INDENIZAÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
INDENIZAÇÃO CONSEQUENTE A RETOMADA. CRITÉRIOS E DIRETIVAS NO PLANO
JURISPRUDENCIAL. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO E DEVIDA
A INDENIZAÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Por decisão unânime, não se tomou conhecimento.
Data do Julgamento
:
21/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1953 PP-00900 EMENT VOL-00118-02 PP-00548 ADJ 20-04-1953 PP-01199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO BOCKS DA SILVA
RECORRIDA: CAROLINA DO VALE REGO
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