STF RE 21142 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA LOCAÇÃO PROMULGADA EM VIRTUDE DAS LEIS DO
INQUILINATO, SUBSISTE O ALUGUER, MAS NÃO MAIS VIGORAM AS RESTANTES
CLAUSULAS INSERTAS NO PRIMITIVO CONTRATO ESCRITO DA LOCAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA LOCAÇÃO PROMULGADA EM VIRTUDE DAS LEIS DO
INQUILINATO, SUBSISTE O ALUGUER, MAS NÃO MAIS VIGORAM AS RESTANTES
CLAUSULAS INSERTAS NO PRIMITIVO CONTRATO ESCRITO DA LOCAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento contra o voto, no mérito, do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROCHA LAGOA
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07031 EMENT VOL-00173-02 PP-00547 ADJ 13-06-1955 PP-01991
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ISABEL SAMPAIO LEVY
RECORRIDO: ANTONIO SOARES
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