STF RE 211685 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
- Viola o art. 105, III, da Constituição, o acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que mantém a atualização monetária
questionada, reduzindo, contudo, o índice de correção, sem que tal
questão tenha sido anteriormente ventilada pelas instâncias
inferiores. Precedente: RE 208.775.
- Recurso extraordinário provido.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
- Viola o art. 105, III, da Constituição, o acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que mantém a atualização monetária
questionada, reduzindo, contudo, o índice de correção, sem que tal
questão tenha sido anteriormente ventilada pelas instâncias
inferiores. Precedente: RE 208.775.
- Recurso extraordinário provido.Decisão
A Turma conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 11.09.2001.
Data do Julgamento
:
11/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2001 PP-00018 EMENT VOL-02047-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : PGE - SP MARCOS RIBEIRO DE BARROS
RECDO. : IQS INDUSTRIAL DE DISTRIBUIDORA LTDA
ADVDOS. : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTROS
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