STF RE 21233 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O TRABALHO INTELECTUAL DOS PROFESSORES E EQUIPARADO, PELA CONST. DE
46, AO LABOR DOS OPERARIOS. COMPETE, POIS, A JUSTIÇA TRABALHISTA, E
NÃO MAIS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FIXAR AOS PROFESSORES
REMUNERAÇÃO CONDIGNA.
Ementa
O TRABALHO INTELECTUAL DOS PROFESSORES E EQUIPARADO, PELA CONST. DE
46, AO LABOR DOS OPERARIOS. COMPETE, POIS, A JUSTIÇA TRABALHISTA, E
NÃO MAIS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FIXAR AOS PROFESSORES
REMUNERAÇÃO CONDIGNA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11927 EMENT VOL-00145-02 PP-00668
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO E PRIMARIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS
RECORRIDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDARIO, PRIMÁRIO E DE ARTES DO RIO DE JANEIRO
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