STF RE 21269 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relação de emprêgo. Arts. 8 e 9 da lei de acidentes do trabalho.
Dissídio de jurisprudência. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Ementa
Relação de emprêgo. Arts. 8 e 9 da lei de acidentes do trabalho.
Dissídio de jurisprudência. Conhecimento e desprovimento do recurso.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11927 EMENT VOL-00145-02 PP-00683 ADJ 01-10-1953 PP-11927
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO (Presidente)
Parte(s)
:
RECORRENTE: NEY DE ALMEIDA
RECORRIDOS: IDALINA DA SILVA MOREIRA E SEUS FILHOS
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