STF RE 21271 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A REIVINDICAÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, PORQUE OS AUTORES NÃO
TINHAM O DOMÍNIO. A DECISÃO IMPUGNADA RESPEITOU O USUCAPIAO
DECLARADO POR SENTENÇA.
Ementa
A REIVINDICAÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, PORQUE OS AUTORES NÃO
TINHAM O DOMÍNIO. A DECISÃO IMPUGNADA RESPEITOU O USUCAPIAO
DECLARADO POR SENTENÇA.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04834 EMENT VOL-00251-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MANOEL MOREIRA DE MELO E S/MULHER
RECORRIDOS. : APRIGIO ANTONIO DOS SANTOS,
S/MULHER E OUTROS
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