STF RE 21283 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE ENTRA, ATRAVÉS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA APRECIAÇÃO DA
GRAVIDADE DE UMA LESÃO, QUE O TRIBUNAL RECORRIDO CONSIDEROU LETAL,
EM PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
Ementa
NÃO SE ENTRA, ATRAVÉS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA APRECIAÇÃO DA
GRAVIDADE DE UMA LESÃO, QUE O TRIBUNAL RECORRIDO CONSIDEROU LETAL,
EM PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO.Decisão
Deixaram de conhecer, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
06/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11267 EMENT VOL-00143-03 PP-00514 ADJ 20-02-1956 PP-00273
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE INDUSTRIAL SUL AMERICANO S.A.
RECORRIDOS: BENEFICIÁRIOS DE ARISTIDES, FELIZERDO DE LIMA
Mostrar discussão