STF RE 21297 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ART. 896: DESDE QUE A DECISÃO
RECORRIDA ASSENTOU FUNDAMENTADAMENTE EM QUALQUER DOS SEUS INCISOS,
NÃO DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ART. 896: DESDE QUE A DECISÃO
RECORRIDA ASSENTOU FUNDAMENTADAMENTE EM QUALQUER DOS SEUS INCISOS,
NÃO DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11927 EMENT VOL-00145-02 PP-00703 ADJ 01-10-1953 PP-11927
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MARQUES
RECORRIDA: THE SÃO PAULO TRANWAY LIGHT AND POWER CO. LTDA.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/07/2016, BSB.
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