STF RE 21340 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O Banco do Brasil S.A. está sujeito a impostos, que o atinguem apenas como sociedade de economia mixta.
Ementa
O Banco do Brasil S.A. está sujeito a impostos, que o atinguem apenas como sociedade de economia mixta.Decisão
Rejeitaram os embargos, vencidos, em parte os Srs. Ministros Relator, Sampaio Costa (substittuto do Sr. Ministro Nelson Hungria, ora em licença especial), e Candido Mota.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
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DJ 25-09-1958 PP-14722 EMENT VOL-00358-01 PP-00294
Órgão Julgador
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Relator(a)
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Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
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EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
EMBARGADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
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