STF RE 213456 ED / SE - SERGIPE EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração em recurso
extraordinário acolhidos para tornar insubsistente, no voto e na
ementa, a parte relativa ao FINSOCIAL, não objeto de discussão nos
autos.
Ementa
Embargos de declaração em recurso
extraordinário acolhidos para tornar insubsistente, no voto e na
ementa, a parte relativa ao FINSOCIAL, não objeto de discussão nos
autos.Decisão
Decisão: Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 16.12.99.
Data do Julgamento
:
16/12/1999
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2000 PP-00074 EMENT VOL-01980-06 PP-01095
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADV : PFN- FRANCISCO TARGINO DA ROCHA NETO
EMBDO. : COPEÇA - PEÇAS E FERRAMENTAS LTDA
ADVDOS. : RITA VALÉRIA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO
Mostrar discussão