STF RE 21367 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A RESPONSABILIDADE DO LOCATARIO NÃO E EXCLUIDA POR SUL-LOCAÇÃO TOTAL
OU CESSÃO DA LOCAÇÃO, SEM ASSENTIMENTO DO PROPRIETARIO LOCADOR.
Ementa
A RESPONSABILIDADE DO LOCATARIO NÃO E EXCLUIDA POR SUL-LOCAÇÃO TOTAL
OU CESSÃO DA LOCAÇÃO, SEM ASSENTIMENTO DO PROPRIETARIO LOCADOR.Decisão
Não tomaram conhecimento, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1953 PP-10911 EMENT VOL-00142-02 PP-00392 ADJ 02-01-1956 PP-00046
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: FANCISCO GONÇALVES DA SILVA E SUA MULHER
RECORRIDO: EMÍDIO SARMENTO DE SÁ
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